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O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprá-lo. O texto, de iniciativa do governo federal, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por ser uma medida provisória (MP), a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo. O texto já havia sido aprovado pelos deputados na noite de segunda-feira (2). Atualmente, o auxílio chamado de "Gás dos Brasileiros" já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi preservado com o texto. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A novidade do programa, que foi repaginado ganhou o nome de "Gás do Povo”, é a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos. Entenda o programa O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades: A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família. 'Gás do Povo': recarga gratuita de botijão começa na segunda (24) em Teresina; veja como vai funcionar Divulgação Terão prioridade também para acessar ao programa pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Como o governo vai diferenciar as famílias que devem receber o botijão das que terão direito ao desconto? Agora, como o programa terá dois tipos de benefícios, o governo criou regras para diferenciar quem terá direito a cada modalidade. A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás. Isso ocorre pois o preço do botijão varia de um estado para outro. Neste caso, a família só terá de pagar taxa se optar pela serviço de entrega. Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade. Para acesso ao botijão de graça: a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico; o governo vai definir todo mês a quantidade de famílias que vão ingressar nessa modalidade, de acordo com o orçamento disponível para o programa, e ainda considerando a taxa de cobertura possível para cada município; haverá critérios de desempate para escolha dessas famílias. O principal deles é se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza. Outros exemplos de fatores que serão observados são: se a família está em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos, maior quantidade de membros menores que 16 anos; A família poderá acompanhar por um aplicativo a que terá direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses. Outros pontos A MP também estabelece que: as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa; as cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo; os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.

Legislativo da Venezuela aprova flexibilização do controle estatal sobre petróleo As refinarias de petróleo da Costa do Golfo dos Estados Unidos enfrentam dificuldades para absorver o rápido aumento dos embarques de petróleo venezuelano após o acordo de fornecimento de US$ 2 bilhões firmado no mês passado entre Caracas e Washington. O excesso de oferta tem pressionado os preços e deixado parte dos volumes sem comprador, segundo operadores do mercado e dados de embarque. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A demanda mais fraca nos EUA surge como um obstáculo inicial aos planos do presidente Donald Trump de direcionar a maior parte do petróleo venezuelano ao mercado americano. Essa estratégia ganhou força após a operação em Caracas que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no mês passado. Após o episódio, as tradings Vitol e Trafigura receberam licenças do governo dos EUA para negociar e vender milhões de barris de petróleo venezuelano. As duas empresas se juntaram à Chevron, que já tinha autorização para exportar o petróleo do país sul-americano. Inicialmente, algumas cargas foram vendidas a refinarias nos EUA e na Europa, mas o aumento simultâneo das exportações tem dificultado a busca por compradores suficientes, especialmente na Costa do Golfo. "Estamos todos enfrentando esse problema, em que há mais para vender e não há compradores suficientes", disse um dos operadores, citando a relutância das refinarias americanas em comprar petróleo venezuelano. Algumas refinarias estão reclamando que os preços, embora em queda, continuam altos em comparação com os graus pesados canadenses concorrentes. Atualmente, cargas de petróleo pesado venezuelano para entrega na Costa do Golfo estão sendo oferecidas com desconto de cerca de US$ 9,50 por barril em relação ao Brent, ante descontos entre US$ 6 e US$ 7,50 registrados em meados de janeiro. No mês passado, as exportações totais de petróleo venezuelano para os Estados Unidos quase triplicaram, chegando a 284 mil barris por dia, segundo dados baseados no movimento de navios. Antes das sanções impostas por Washington em 2019, os EUA importavam cerca de 500 mil barris diários do país. Esse volume caiu a zero em meados de 2025, após Trump revogar todas as licenças de comercialização e transporte. Segundo operadores, levará tempo até que as refinarias americanas consigam operar novamente em capacidade máxima com o petróleo venezuelano, já que algumas instalações precisam de ajustes para processar tipos mais pesados. O presidente-executivo da Phillips 66, Mark Lashier, afirmou que a empresa pode processar cerca de 250 mil barris por dia desse petróleo, desde que os preços sejam competitivos. A Chevron e a Trafigura não comentaram o assunto. A estatal venezuelana PDVSA e a Vitol não responderam aos pedidos de comentário. Maior concorrência A Chevron, cuja licença permite exportar petróleo venezuelano apenas para os Estados Unidos, elevou seus embarques para 220 mil barris por dia em janeiro, ante 99 mil em dezembro. O presidente-executivo da empresa, Mike Wirth, afirmou que a rede de refino da Chevron consegue processar até 150 mil barris diários dos tipos pesados da Venezuela, o que indica a necessidade de armazenar ou revender o excedente. Atualmente, a companhia produz cerca de 250 mil barris por dia na Venezuela e vê potencial para aumentar esse volume em até 50% nos próximos 18 a 24 meses, caso o governo americano autorize a expansão das operações. Dados recentes de monitoramento de navios mostram petroleiros fretados pela Chevron carregados com petróleo venezuelano aguardando dias para descarregar em portos dos EUA ou reduzindo a velocidade de navegação. Uma fonte familiarizada com as operações da empresa afirmou que atrasos provocados por um bloqueio dos EUA à Venezuela entre dezembro e janeiro exigiram a renegociação de datas de descarga, mas garantiu que todas as cargas foram vendidas antes da partida. Enquanto isso, Vitol e Trafigura exportaram cerca de 12 milhões de barris — o equivalente a aproximadamente 392 mil barris por dia — dos portos venezuelanos em janeiro, principalmente para terminais de armazenamento no Caribe. Grande parte desse volume ainda não foi vendida, segundo fontes. No total, as exportações de petróleo da Venezuela saltaram para cerca de 800 mil barris por dia no mês passado, ante 498 mil em dezembro. A China, que era o principal destino do petróleo venezuelano, deixou de receber cargas desde a captura de Maduro no início de janeiro. Após o episódio, os EUA afirmaram que passariam a controlar as vendas de petróleo da Venezuela por tempo indeterminado. Embora a China ainda tenha permissão para comprar o produto, autoridades americanas disseram que isso não deve ocorrer a preços considerados abaixo do valor de mercado. Pequim rejeitou o controle americano sobre as exportações venezuelanas. A estatal chinesa PetroChina, que era a maior compradora do petróleo do país, orientou comerciantes a suspenderem novas negociações enquanto avalia o cenário. Uma alternativa para escoar o petróleo venezuelano pode surgir na Índia. Na segunda-feira, Trump anunciou um acordo comercial com o país asiático que prevê redução de tarifas dos EUA em troca de menor compra de petróleo russo e maior aquisição de petróleo americano — e possivelmente venezuelano. No mês passado, a indiana Reliance Industries informou que estuda importar petróleo da Venezuela. Infraestrutura da PDVSA na região de Orinoco: Venezuela tem as maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo, mas produz apenas uma fração do que já produziu no passado. REUTERS

Incertezas geradas pela política externa de Trump voltam a pressionar o ouro Após dois dias de fortes quedas, os preços do ouro e da prata voltaram a disparar nesta terça-feira (3). O metal dourado teve sua maior valorização diária desde novembro de 2008, à medida que investidores voltaram a aproveitar níveis de preço mais baixos. O ouro à vista avançou mais de 6%, negociado a US$ 4.953,35 por onça. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O resultado representa uma recuperação em relação à mínima registrada na véspera, de US$ 4.403,24. Ainda assim, ficou abaixo do recorde histórico alcançado na semana passada, de US$ 5.594,82. No mercado futuro, os contratos de ouro para entrega em abril subiam 6,8%, para US$ 4.968,70 por onça. A alta foi ainda mais intensa no mercado de prata: o metal avançou 10,8%, cotado a US$ 85,33 por onça, depois de ter sofrido uma queda de 27% na sexta-feira e novo recuo de 6% na sessão de segunda-feira. Para Peter Grant, vice-presidente e estrategista sênior de metais da Zaner Metals, as perdas recentes fazem parte de um ajuste dentro de uma tendência mais ampla. Segundo ele, os fatores que sustentaram a valorização do ouro nos últimos anos seguem presentes. Grant avalia ainda que o mercado pode passar por um período de estabilização, com o patamar de US$ 4.400 funcionando como referência de suporte e a região próxima de US$ 5.100 como um possível limite de resistência. Os metais preciosos haviam recuado nos últimos dias após a indicação de Kevin Warsh para assumir a presidência do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), no lugar de Jerome Powell, que deixará o cargo em maio. A expectativa do mercado é de que Warsh apoie cortes de juros, mas adote uma postura mais restritiva em relação ao tamanho do balanço do banco central americano. Ativo de proteção aos investidores Outro fator que pesou sobre os preços foi a decisão da CME Group de elevar as exigências de margem para contratos futuros de metais preciosos, o que tende a reduzir a alavancagem dos investidores. Apesar da volatilidade recente, analistas seguem projetando a continuidade do movimento de alta no médio e longo prazo, com possibilidade de novos recordes ao longo do ano. Jeffrey Christian, sócio-gerente da CPM Group, afirma que a expectativa é de retomada gradual da valorização, à medida que persistem as preocupações dos investidores com o cenário econômico e político. 🪙 O ouro costuma ser visto como uma forma de proteção em momentos de incerteza e, historicamente, tende a se beneficiar de ambientes de juros mais baixos. Em meio a isso, o Departamento de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos informou que o relatório de emprego de janeiro não será divulgado nesta sexta-feira, em razão da paralisação parcial do governo federal. Entre outros metais, a platina à vista subiu 4,8%, negociada a US$ 2.227,85 por onça, enquanto o paládio avançou 2,9%, para US$ 1.755,00. * Com informações da agência de notícias Reuters Barras de ouro Fábio Venâncio / Tv Globo

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (3) que a reforma tributária sobre o consumo permitirá, no futuro, que as empresas tenham um tipo de declaração pré-preenchida — algo que já existe para as pessoas físicas na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele afirmou que a nova plataforma tecnológica para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços, que opera em fase de testes, sem gerar penalidades, digitalizará todos os documentos fiscais. Isso facilitará a prestação de informações. "A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o 'enter'", explicou Barreirinhas. No novo sistema, o chamado "split payment", ou seja, o pagamento imediato dos tributos, começará a ser feito a partir de 2027 no caso dos tributos federais. Até lá, a plataforma opera sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será "destacada", ou seja, abatida em outros tributos). Assim que implementado, o sistema será focado nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo. De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo Barreirinhas, o governo federal e os estados estão na reta final da construção da regulamentação, algo que ele espera concluir ainda neste ano. "Na regulamentação, tínhamos 100 pontos para serem resolvidos. Hoje, temos seis. Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver e, finalmente, publicarmos a regulamentação", disse. Desafio para empresas Reportagem do g1 mostrou, em novembro, que a reforma tributária sobre o consumo está exigindo ações na área de processos de gestão e de sistemas de emissão da nota fiscal por parte das empresas como forma de evitar problemas a partir de 2026. ➡️Especialistas ouvidos relataram que as empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade do contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto no fluxo de caixa. ➡️Já a Receita Federal negou, no fim do ano passado., que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para as empresas a partir de 2026. Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo. Receita Federal Marcelo Camargo/ Agência Brasil