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Samy Dana comenta o peso da participação dos idosos no orçamento familiar A combinação de dois fatores, desemprego e maior expectativa de vida, fez com que quase metade da população idosa se tornasse esteio do orçamento familiar. Veja o meu comentário para o Jornal da Globo no vídeo acima.

Presidente concedeu entrevista à GloboNews e comentou encontro com líderes do Brics na Argentina. Na entrevista, disse que foi questionado sobre política externa do presidente eleito. O presidente Michel Temer Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer afirmou em entrevista exibida nesta segunda-feira (10) pela GloboNews que "tranquilizou" os líderes do Brics sobre o presidente eleito Jair Bolsonaro. Além do Brasil, o grupo reúne Rússia, Índia, China e África do Sul. Os líderes do Brics se reuniram no mês passado na Argentina, durante a cúpula do G20 (que reúne as 20 principais economias do mundo). Segundo Temer, ele foi questionado por líderes do Brics sobre como Bolsonaro pretende lidar com a política econômica e com a política externa. "Eu os tranquilizei [líderes do Brics] pautado pela ideia de conversa que eu tive com o presidente eleito Bolsonaro. Verifiquei que uma coisa, na verdade, era a campanha eleitoral. Outra coisa é o exercício da Presidência, do governo. Eu disse: 'Olha, a primeira coisa que eu posso lhes dizer é que eu creio que, no panorama econômico, não haverá modificações'", afirmou Temer na entrevista. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou reiteradas vezes que, se eleito, a China poderia "comprar no Brasil, não comprar o Brasil". Diante dessas e de outras declarações, o governo chinês chegou a pedir a Bolsonaro em editorial para não agir como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu sobretaxar os produtos chineses, criando uma guerra comercial entre os dois países. Bolsonaro disse também na campanha que o comércio exterior não teria "viés ideológico"; que iria retirar o Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU); e que iria sair do Acordo do Clima de Paris, mas depois voltou atrás. O presidente eleito foi diplomado nesta segunda-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tomará posse em 1º de janeiro. No discurso de diplomação, afirmou que "o poder popular não precisa mais de intermediação" porque as novas tecnologias, na opinião dele, criaram uma relação direta entre eleitor e representantes. Outros temas Saiba outros temas abordados por Temer na entrevista à GloboNews: Intervenção federal em Roraima: "Não havia solução. Não havia outra hipótese senão intervenção. [...] Na verdade, a intervenção, embora prevista na Constituição, é excepcional. Aliás, o texto constitucional diz: 'A União não intervirá nos estados, salvo para excepcionalidades'. Nós decretamos a intervenção para pôr fim a um grave comprometimento da ordem pública". Indulto natalino: "Eu sou muito atento à institucionalidade, coisa que hoje, [Fernando] Gabeira, as pessoas não levam em conta porque a desinstitucionalização do país é uma coisa preocupante. Eu sou atento a isso, então, você me pergunta e eu digo. Eu vou esperar a decisão do Supremo. Quando o Supremo decidir, eu vou pensar o que é que eu faço". Delações da J&F: "Me preocupou muito o aspecto moral, tanto que eu tenho muito combatido isso acentuadamente e vou fazê-lo permanentemente, porque, afinal, eu tive uma vida exitosa na universidade, na profissão, na vida pública, mas quando chegou esse episódio tentaram imputar-me a pecha de imoral, de corrupto e etc. Então, digo eu, atrapalhou a mim, mas, mais do que a mim [...], atrapalhou o Brasil porque o Brasil estava num crescimento extraordinário e aquilo embaraçou". O que fazer após deixar a Presidência: "No plano pessoal, eu devo dizer que o que eu tinha que fazer na vida eu já fiz. Então, eu volto para São Paulo. Vou voltar para o meu escritório de advocacia. Se me convidarem para umas palestras, eu dei muitas aulas ao longo do tempo, eu faço umas palestras, mas vai ser essa uma vida talvez mais tranquila".

Proposta prevê que fundos sejam usados para administrar doações a projetos de educação e cultura. Medida foi editada pelo governo dias depois do incêndio do Museu Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) a medida provisória que prevê a criação dos chamados fundos patrimoniais, usados para administrar doações destinadas a projetos nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura, entre outras atividades. A proposta segue agora para votação no Senado. A medida provisória analisada pelos deputados foi editada pelo presidente Michel Temer em setembro, dias após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, o governo federal também editou a MP que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram), instituição que vai atuar na reconstrução do Museu. A criação desses fundos patrimoniais tem como objetivo estimular as doações privadas para projetos públicos. Por meio destes fundos, será possível garantir o aporte de recursos de empresas estatais e privadas, além das doações de cidadãos interessados em ajudar na recuperação do Museu Nacional ou em projetos de melhorias de outros museus no país. O incêndio que destruiu o Museu Nacional ocorreu no dia 2 de setembro deste ano. A instituição completou 200 anos em 2018 e já foi a residência oficial de um rei e dois imperadores do Brasil. A maior parte do acervo da instituição, de cerca de 20 milhões de itens, foi totalmente destruída. Pontos em debate Na votação dos destaques, foi aprovada uma sugestão de mudança no texto para permitir que fundações de apoio ligadas à instituições de ensino e pesquisa atuem como gestoras dos fundos patrimoniais. Os deputados mantiveram, na proposta, um trecho que gerou debate em Plenário: a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, dos valores doados a fundos patrimoniais. A MP estabelece que essa medida vai produzir efeitos no ano de 2021. A relatora Bruna Furlan (PSDB-SP) afirmou, em seu parecer, que a medida não leva a impacto fiscal. “Essa MP ela não tem adequação financeira e orçamentária. Como ela não tem adequação, ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (PSL-GO). “Nós não podemos aceitar a votação, aos 48 do segundo tempo, encerrando o jogo, de qualquer medida provisória ou qualquer outro tipo de legislação que traga impacto financeiro”, disse. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu a medida, argumentando que o texto não amplia o percentual de incentivos fiscais. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também discursou a favor da MP. “As deduções já existem. O que se faz aqui é ampliar o escopo das deduções dentro do mesmo percentual”, avaliou.

A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. A Justiça Federal no Rio de Janeiro anulou nesta segunda-feira (10) os efeitos de reajustes das tarifas de pedágio cobrados na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrada pelo grupo CCR. A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da Novadutra. Segundo o MPF, a concessionária Novadutra, controlada pela CCR, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenadas a recalcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012, bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes dos recálculos. O órgão não informou para quanto os valores de pedágio devem ser reduzidos. Para o MPF, desde 2010 a tarifa dos pedágios na via tem sido indevidamente majorada. Os procuradores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT naquele ano, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu. Segundo a Justiça Federal, ANTT e concessionária entenderam equivocadamente pela manutenção da fórmula de reajuste. "Esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração". Procurada, a ANTT não se manifestou de imediato. Em nota, a CCR Novadutra afirmou que a NovaDutra vai apresentar recurso contra a decisão, que deve ser suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aprecie a questão.