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Segundo a Receita Federal, data limite para envio do IR é 30 de abril. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Quem deve declarar? Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também deve declarar: Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018; Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda. Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Novidades na declaração do IR de 2019 Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF's para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos. A partir deste ano, o Fisco também solicitará, de forma obrigatória, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos. Tabela do Imposto de Renda A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo em 2018, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%. A correção da tabela beneficiaria principalmente as classes média e alta. Entrega da declaração A declaração e entrega do IR poderá ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por meio de: computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal online (com certificado digital), na página do próprio Fisco; por meio do serviço "Meu Imposto de Renda", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida. A impressão fica a cargo do contribuinte. Declaração de bens e dívidas Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas. Imposto a pagar O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano). O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração do IR retificadora com a nova opção de pagamento. Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada. O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Governo federal informou que decreto autorizando venda direta de ações será publicado nesta sexta no 'Diário Oficial'. Casa Civil diz que, com medida, venda será mais 'ágil'. A Casa Civil informou nesta quinta-feira (21) que o governo federal autorizará a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a vender ações na Petrobras sem a necessidade de aval do presidente da República. De acordo com a Casa Civil, o decreto autorizando a venda direta das ações será publicado na edição desta sexta (22) do "Diário Oficial da União". Segundo o governo, a venda de ações da Petrobras controladas pelo BNDES e pela Caixa não afetará o controle da União sobre a estatal, que continuará com mais de 50% das ações ordinárias. O decreto revoga dispositivos de outras três normas que, atualmente, estabelecem que cabe ao presidente, por proposta dos conselhos de administração do BNDES e da Caixa, autorizar a venda das ações ordinárias da Petrobras. Segundo a Casa Civil, o decreto "simplifica o procedimento de alienação das ações ordinárias da Petrobras pertencentes a ambos os bancos." Ainda de acordo com o governo, hoje o procedimento de venda dessas ações é "burocrático" e impede os bancos de aproveitarem as melhores cotações das ações da Petrobras. "Com a mudança, os dois Bancos terão maior autonomia e agilidade para vender as ações de acordo com os preços de mercado", afirmou a Casa Civil.

Presidente do Banco Central avalia que reforma profunda das regras previdenciárias deve auxiliar a autoridade monetária a manter a inflação sob controle e as taxas de juros baixas. Ilan Goldfajn, presidente do BC, durante entrevista à GloboNews Reprodução O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quinta-feira (21) em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão que quanto "mais profunda e ampla" for a reforma da Previdência, "melhor" para a instituição. Na avaliação de Goldfajn, uma reforma profunda das regras previdenciárias melhora o ambiente econômico, auxiliando a autoridade monetária no controle da inflação, permitindo a manutenção de uma taxa de juros baixa e, consequentemente, incentivando a recuperação da atividade econômica. O presidente do Banco Central elogiou a proposta entregue ao Congresso Nacional nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Goldfajn, a proposta de emenda à Constituição (PEC) "é ampla e trabalha as injustiças". Entre outros pontos, o governo propôs na PEC a definição de uma idade mínima de aposentadoria diferenciada para homens e mulheres e a unificação das alíquotas de contribuição de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda ponto a ponto a proposta de reforma da Previdência "Para o Banco Central, quanto mais profunda, quanto mais ampla, quanto mais economia tiver, é melhor em termos de inflação, em termos de manter uma taxa de juros mais baixa e em termos de recuperação da economia. Para o Banco Central, quando a gente olha a reforma, quanto mais profunda e ampla, melhor", declarou Ilan Goldfajn. O presidente da autoridade monetária ressaltou, entretanto, que a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro é um "ótimo passo" para equilibrar a economia brasileira, mas "não resolve tudo". Autonomia do BC Ilan Goldfajn voltou a defender, durante a entrevista, a aprovação no Congresso da proposta que estabelece autonomia para o Banco Central. Um dos pilares do projeto prevê mandato fixo para a diretoria da instituição, não coincidente com o do presidente da República. Na entrevista à GloboNews, o presidente do Banco Central ressaltou que o mandato é importante para garantir a independência da autoridade monetária, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. "Essa independência dá uma certa tranquilidade para que você possa fazer outras coisas. Isso ajuda a dar uma tranquilidade", enfatizou. Futuro profissional Indicado para o comando do Banco Central em 2016, pelo então presidente Michel Temer, Ilan Goldfajn é um dos dois ministros do governo anterior que se mantiveram no primeiro escalão na gestão Bolsonaro. O outro ministro remanescente do governo Temer é Wagner Rosário, que está à frente do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União. Goldfajn permaneceu no governo temporariamente, somente até o Senado sabatinar e aprovar o nome do indicado de Bolsonaro para a presidência do Banco Central: o economista Roberto Campos Neto. A sabatina de Campos Neto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está marcada para terça-feira (26). Para assumir o posto, o ex-executivo do Santander precisará passar pela sabatina e por uma votação no plenário do Senado. Questionado pela jornalista Miriam Leitão sobre o que pretende fazer após deixar o comando do Banco Central, Ilan Goldfajn disse que, por ora, só pretende cumprir a quarentena de seis meses ao lado da família. Ele disse que, ao longo deste período de afastamento, irá avaliar o futuro profissional. Initial plugin text

Considerando todos os canais, inclusive o marketplace, foram vendidos R$ 5,94 bilhões de outubro a dezembro, cifra 34,9% maior na comparação anual. Unidade do Magazine Luiza no Ribeirão Shopping Divulgação A rede varejista Magazine Luiza teve alta de 14,5% do lucro no quarto trimestre, a R$ 189,6 milhões, apoiada no crescimento forte das vendas e na diluição de despesas operacionais. Considerando todos os canais, inclusive o marketplace, foram vendidos R$ 5,94 bilhões de outubro a dezembro, cifra 34,9% maior na comparação anual. A receita líquida trimestral subiu 27,3% na mesma base, para R$ 4,61 bilhões. No conceito mesmas lojas, a Magazine Luiza apurou alta de 16,1% nas vendas, ante avanço 15% um ano antes. Enquanto isso, o crescimento das vendas online, incluindo de terceiros, desacelerou para 57,4%, de 60%. Ainda assim, a participação do ecommerce no total de vendas subiu a 37,7%, ante 32,3% no quarto trimestre. O maior faturamento compensou com sobras o aumento das despesas totais, impulsionando em 13% o resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), para R$ 353,5 milhões. A Magazine Luiza investiu R$ 130,2 milhões no período, com os recursos destinados principalmente à abertura de lojas, reformas, tecnologia e logística. No ano, a companhia desembolsou R$ 364,4 milhões, 113% mais sobre 2017, incluindo inauguração de 96 novos pontos físicos. Separadamente, a varejista informou que seu conselho de administração aprovou a criação de novo programa de recompra de até 4,5 milhões de ações, o equivalente a 6,65% das ações em circulação no mercado