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Ministro listou as medidas já tomadas pelo governo no campo econômico para mitigar os efeitos da crise e afirmou que deverá anunciar também a rolagem da dívida dos municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes Wilson Dias/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse neste sábado (28) que o Brasil foi atingido por um “meteoro” ao comentar o impacto financeiro da pandemia de coronavírus no país. Ele afirmou ainda que pretende anunciar a rolagem das dívidas dos municípios com a União, assim como já fez para os estados. Diante do aumento de casos da doença, diversos estados e cidades adotaram medidas, em diferentes graus, para conter o contágio na população, como o fechamento de comércio e empresas. Em videoconferência realizada por uma corretora de valores, o ministro afirmou que a tramitação das reformas estruturantes, como a tributária e o pacto federativo, já estava acertada com o Legislativo e que a expectativa era de que o trimestre na economia fosse “excepcional”, “quando chegou o coronavírus”. “Nós fomos atingidos por um meteoro. Isso que aconteceu é um meteoro. Mas nós sabemos sair da formação. Vamos combater o meteoro. E, no ano seguinte, estamos de volta para o trilho das reformas estruturantes de novo. Aliás, nesse ano mesmo. Vamos retomar as estruturantes este ano mesmo”, declarou. Em outro momento, Guedes disse que se trata do "momento mais difícil da nossa história" e que "não sabemos da amplitude dessa bomba genética que cai sobre nós", mas que o Brasil vai "saber fazer a coisa certa". Coronavírus: veja as medidas econômicas já anunciadas pelo governo federal e pelo BC Guedes descartou ainda deixar o governo em meio à crise. “Isso é conversa fiada [sobre a minha saída]. Esquece. Esquece. Esquece. Conversa fiada total. O presidente tem confiança no meu trabalho. Eu tenho confiança de que o presidente quer consertar essa parte econômica. Não existe isso de sair. Não tem esse negócio de sair. Como eu vou deixar o país no momento mais grave sabendo que eu tenho condições de ajudar? Estou 24h por dia dedicado a isso”, afirmou. Dívidas dos municípios O ministro listou as medidas já tomadas pelo governo no campo econômico para mitigar os efeitos da crise e afirmou que deverá anunciar também a rolagem da dívida dos municípios. "Não anunciamos ainda, mas vamos fazer os municípios também. Rolamos a dívida dos estados, mas vamos rolar também a dívida dos municípios", afirmou. No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios no período da pandemia do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise. Segundo Guedes, as ações voltadas para reduzir o impacto do coronavírus somarão uma injeção de cerca de R$ 750 bilhões, representando 4,8% do PIB. "Quando você coloca tudo isso junto [todas as medidas do governo], já passou de 750 bi. Está subindo. Já estamos em 4,8% do PIB. Vai ser realmente um déficit extraordinário, de déficit primário. Não tem problema. Não vamos deixar os brasileiros para trás. Isso vai passar", disse. Isolamento O ministro ponderou que o Ministério da Saúde estima em três meses o contínuo aumento de casos da doença no país, mas que a economia não aguenta o tempo que a área da saúde precisa para controlar a epidemia. "A economia já se entendeu com a saúde para saber quando tempo deve durar o lockdown [fechamento total]? E eu respondi com muita franqueza: não. Nós sabemos quanto tempo a economia aguenta antes de começar a entrar em colapso. Nós sabemos que, se as linhas básicas de suprimentos em alimentos, transportes, produtos médicos, farmacêuticos, se essa linha for mantida, a gente até consegue esticar o período de quarentena, a gente não sabe quanto é. Mas, evidentemente, o período que a economia aguenta possivelmente é menor do que a saúde exige", afirmou. Ele observou, no entanto, que só a testagem em massa poderia abrir espaço para o isolamento vertical, modelo defendido pelo presidente Bolsonaro. Por essa estratégia, apenas grupos específicos, como idosos ou pessoas com doenças que poderiam agravar o seu quadro de saúde, teriam de ficar isolados em casa. Os demais estariam liberados para circular, trabalhar ou estudar. Guedes reconheceu ainda que há dentro do governo uma “disputa política” entre quem quer o isolamento social mais amplo, com o fechamento de escolas e comércios, e quem quer vertical. Outras medidas Ao detalhar as medidas a serem tomadas, Guedes adiantou que o Banco Central vai comprar carteiras de créditos "justamente para abrir janelas de liquidez e não deixar virar crise mais aguda". "Tudo isso é discutido na base diária", afirmou. Ele ressaltou ainda que será "turbinado" o Fundo de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa para impulsionar os empresários que usam as chamadas maquininhas de crédito. "Essas maquininhas estão girando. São microempresários. Os caras, às vezes, têm receitas de [R$] 200 mil, [R$] 150 mil e tem aí a PagSeguro, Stone. Por que o Banco Central não pode redescontar deles? O BC tem que redescontar só com banco? Não. Esses caras têm capilaridade, tão pequeninhos lá na ponta. A gente tem que conseguir que o BC chegue lá também. Que não fique só no sistema bancário", afirmou. Initial plugin text

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que 'é melhor deixar algumas pessoas que não sejam [elegíveis ao auxílio] entrar e depois você resolve'. Ele afirmou ainda que o rombo fiscal vai superar os R$ 300 bilhões neste ano. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em foto de fevereiro de 2020 Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou neste sábado (28) que o governo vai "acreditar" no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais para receber o pagamento do benefício de R$ 600 como forma de auxílio diante da pandemia do coronavírus. Segundo ele, se alguém receber o valor indevidamente, isso será resolvido depois. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, bastará que os autônomos façam uma autodeclaração dizendo que não dispõem de renda fixa para ter direito ao auxílio. A expectativa é de que o texto seja votado no Senado na segunda-feira (30). "O CADÚnico [Cadastro Único] é maior que o Bolsa Família. Tem bases de dados que mostram que aquela pessoa não tinha nenhum vínculo. A gente vai acreditar no cadastramento dessas pessoas. Depois, você checa. Pode usar toda essa estrutura grande da Caixa, INSS, para chegar a essas pessoas", disse Mansueto Almeida, durante videoconferência promovida por um banco. Ele também indicou flexibilidade nesse pagamento. "É melhor deixar algumas pessoas que não sejam [beneficiárias] entrar [neste momento] e, depois, você resolve. Esse 'know how' do Brasil de fazer programa social nos deixa orgulhosos nessas horas. Vai ser difícil achar essas pessoas no espaço de duas semanas", acrescentou o secretário do Tesouro Nacional. Além disso, também informou que o déficit primário das contas públicas (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) vai superar a barreira dos R$ 300 bilhões neste ano por conta dos gastos para combater a pandemia do coronavírus e evitar impactos maiores na economia brasileira e no desemprego. (Veja mais abaixo na reportagem). Benefício de R$ 600 O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essa base de dados é utilizada pelo governo federal, pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Estão inscritas no CadÚnico as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal ​tota​l. Atualmente, há mais de 28 milhões de famílias cadastradas, mas não estão incluídos nessa base de dados todos os mais de 46 milhões de trabalhadores informais do país - elegíveis ao benefício de R$ 600 por mês, durante três meses. Nesta sexta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o benefício de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, em função da pandemia do novo coronavírus, custará R$ 45 bilhões aos cofres públicos. Pelo projeto de lei, os informais receberão a ajuda por três meses. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em agências lotéricas e até via celular, mas a data de início ainda não foi definida. A proposta de auxílio aos autônomos partiu do governo federal que, inicialmente, previa a transferência de R$ 200 ao mês. Depois de críticas, foi acordado com o Congresso o aumento do valor para R$ 600. Rombo fiscal acima de R$ 300 bilhões Durante a teleconferência, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também informou que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 300 bilhões neste ano, por conta dos gastos extraordinários relacionados com a pandemia do coronavírus. "E de um déficit primário que vai com certeza ultrapassar 300 bilhões. É um déficit primário que com certeza vai superar 4% do PIB", disse ele. Mansueto afirmou que, somente a gente vai ter de perda adicional de arrecadação por conta da desaceleração da economia neste ano, o déficit primário já ficaria em cerca de R$ 200 bilhões em 2020. "Em cima de 200 bilhões [de rombo fiscal só com a perda de arrecadação], a gente vai ter a expansão de despesas acima de 100 bilhões", declarou. Ele citou, por exemplo, o programa de R$ 600 para autônomos e informais, com impacto de aumento de 45 bilhões em gastos neste ano, além de outro programa em estudo, a ser anunciado nos próximos dias, de adiantamento do seguro desemprego, em que a empresa reduz o salário e o governo federal com a antecipação paga parte do salário. "É um programa que deve ser algo superior a 30 bilhões", afirmou. O secretário do Tesouro também citou o programa de empréstimo para empresas, coordenado pelo Banco Central, que envolve R$ 34 bilhões em recursos (relativo à parcela do governo no valor total de R$ 40 bilhões anunciado). Retração do PIB Questionado sobre a projeção do governo sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que atualmente está em zero (estabilidade, sem crescimento nem retração), Mansueto Almeida observou que essa estimativa foi feita duas semanas atrás e que, no momento, isso já está defasado. "A projeção de PIB zero é de duas semanas atrás. Possivelmente, em uma nova projeção o PIB pode vir negativo. Mas a gente está em uma situação de incerteza. A gente nunca teve um 'shut dowm' [paralisação] no setor de serviços. Tanto faz o crescimento do PIB ser 0, -1 ou -2. Não muda nada o custo da ação. Não pode faltar nada para a saúde nos municípios", declarou ele.] Para proteger as pessoas mais vulneráveis, haverá, segundo ele, um crescimento da dívida pública acima do projetado anteriormente. "Não podemos é exagerar na dosagem do remédio que comprometa nos próximos anos. E nós sociedades vamos ter que pagar essa conta, uns mais do que outros", concluiu.

Objetivo é assegurar atendimento a caminhoneiros para não prejudicar abastecimento durante a crise do coronavírus. Ministério da Infraestrutura enviou modelo de decreto para os municípios. Caminhoneiros não param durante a pandemia de coronavírus O Ministério da Infraestrutura pediu às prefeituras a manutenção do funcionamento de restaurantes, borracharias, oficinas mecânicas, autopeças e demais estabelecimentos localizados às margens de rodovias, a fim de assegurar atendimento aos caminhoneiros durante a crise do coronavírus. O objetivo do governo federal é evitar que eventuais medidas de restrição adotadas pelos prefeitos atrapalhem o transporte de mercadorias entre os estados. O ministério enviou à Confederação Nacional de Municípios (CNM) um modelo de decreto que será distribuído às prefeituras. O modelo de decreto também prevê manter em funcionamento terminais e estações ferroviárias, além de serviços destinados ao transporte e distribuição de alimentos, medicamentos e outras atividades essenciais ao abastecimento.

Pedidos de Alagoas e do município do Rio de Janeiro estão pendentes de decisão. Ministro Alexandre de Moraes ordenou comprovação do uso do dinheiro com saúde. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) suspender por seis meses a dívida do Pará com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus. Como uma das parcelas de R$ 5 milhões venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) seja notificada por meio de uma rede social para não efetuar a cobrança. O governo paraense informou que o valor total da dívida com a União até o fim deste ano é de R$ 67 milhões. O Pará foi o décimo estado a obter o benefício por decisão do ministro. Os anteriores são Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre. Estão pendentes ainda pedidos de Alagoas e do município do Rio de Janeiro. Os pleitos dos estados foram direcionados para o ministro Alexandre de Moraes, mas o da Prefeitura do Rio está com o ministro Luiz Fux. Os estados argumentaram ao Supremo que as medidas de combate à doença vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a suspensão, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida sejam aplicados em medidas locais de combate ao novo coronavírus. Uma audiência virtual entre União e estados beneficiados será marcada para discutir a questão, mas ainda não há data prevista. Dívidas por estado Pernambuco informou que as dívidas de 2020 com a União e bancos públicos somam R$ 1,6 bilhão. Santa Catarina argumentou que vai precisar para conter o coronavírus de cerca de R$ 3,7 bilhões. Bahia tem dívida com a União de R$ 5,3 bilhões. Maranhão tem dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão. Paraná tem parcelas mensais a pagar de R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões. São Paulo paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida com a União. Paraíba informou que tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões. Mato Grosso do Sul informou que tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês. Já o Acre paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos. Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano. Alagoas, cujo pedido está pendente, informou que as parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano). Initial plugin text